Atividade Legislativa

AÇÕES

Acompanhe as ações do mandato de Robert Ziemann. Saiba o que nosso vereador está fazendo por você por Maracaju.

INDICAÇÕES

Indicação é uma proposição pela qual o parlamentar sugere a manifestação do Poder Executivo acerca de determinado assunto, visando a elaboração de projeto sobre a matéria ou a adoção de providência, realização de ato administrativo ou de gestão.

MOÇÕES

Moção é uma proposta apresentada a um parlamento por um de seus membros para que esse parlamento se manifeste a respeito de uma determinada questão. Pode ser moção de apoio, de solidariedade, de desconfiança, de repúdio, entre outras.

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei, como o próprio nome diz, é uma proposição destinada a regular matéria legislativa inserida na competência normativa do Município e pertinente às atribuições da Câmara Municipal, sujeitando-se, após aprovada, à sanção ou ao veto do prefeito.

REQUERIMENTOS

Requerimento é uma espécie de proposição por meio da qual o parlamentar requer a adoção de alguma providência.