Nesta terça (26) ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Maracaju a 36ª Sessão Ordinária.
O presidente do legislativo Robert Ziemann iniciou seu expediente solicitando um requerimento a GEMUTRAN sobre um estudo de viabilidade para que se faça a implantação de um estacionamento de motos em frente a academia Iron Gym na rua Franklin Ferreira Ribeiro no Centro.
Também solicitou a aplicação de multas por excesso de velocidade no município, visto que muitos condutores não respeitam velocidade mínima estabelecida, para que seja garantida a segurança da travessia dos moradores e principalmente das crianças. O vereador relatou que esteve em uma reunião com o Secretário de Governo e que foi decidido a contratação de uma empresa para fazer uma análise do trânsito de Maracaju, será com base nesse estudo que determinará as ruas que se tornarão vias de mão única, reavaliação da colocação dos quebra-molas e assim por diante.
Em complemento a solicitação do vereador Oseias Enfermeiro ao Secretário de Obras Joaquim Herrera de recuperação asfáltica no bairro Inacinha Rocha nas ruas em questão: Bem-Te-VI, Tucano, Beija-Flor e João de Barro, ele acrescentou em seu requerimento uma drenagem e esgoto no loteamento, visto que é uma reclamação frequente dos moradores daquela região.
Robert Ziemann relatou que foi cobrado na Procuradoria Jurídica um parecer da revogação do decreto de Nº 337 de 2021 por meio do decreto Nº 343 de 2021 que cumpre o dever de observância do poder executivo ao exposto conforme a Constituição Federal de 88. A legislação infraconstitucional pela jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal reforça que a Câmara de Vereadores de Maracaju estaria legitimada a discutir, suspender e declarar a inconstitucionalidade do decreto 337 de 2021, mediante ao ajustamentos, ajuizamento e demandas judiciais pertinentes caso não for efetivada a sua revogação.
O vereador terminou solicitando em nome da Câmara Municipal uma moção de pesar a família da dona Neusa Carneiro Paré que veio a óbito nessa última semana.
