O projeto, busca criar mecanismos de controle mais rigorosos sobre o uso de entorpecentes em espaços públicos, especialmente em locais como praças e áreas de convivência.

Ziemann se referiu à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou o porte de drogas com uma quantidade máxima de 40 gramas para uso pessoal. Ele ressaltou que, apesar da descriminalização, a decisão permite que estados e municípios regulamentem o uso dessas substâncias, estabelecendo normas e aplicando multas administrativas quando necessário.

O vereador citou a situação observada na Praça Central de Maracaju como exemplo preocupante. “Vemos diariamente pessoas usando drogas sem qualquer pudor em áreas públicas. Isso já se tornou uma realidade também em nosso município. Precisamos criar formas de auxiliar os vigias, bem como as polícias Militar e Civil, no controle dessas ações. É uma questão de saúde pública”, afirmou Ziemann.

Ziemann destacou a importância de seguir o exemplo da legislação que já existe para fumantes, que proíbe o consumo de tabaco em ambientes fechados e específicos. Ele defendeu que uma abordagem semelhante deve ser adotada em relação ao uso de drogas, restringindo o consumo a locais designados e controlados.

Além de apresentar o projeto, Ziemann mencionou outras iniciativas legislativas já aprovadas que visam melhorar a qualidade de vida da população. Ele enfatizou que a proposta do Projeto de Lei 12/2024 não visa criminalizar os usuários, mas sim garantir um ambiente seguro e saudável para todos os cidadãos.

O projeto de lei, aprovado pelos vereadores em primeira votação, teve seu pedido de vista aprovado, permanecendo em análise por mais tempo antes de seguir para o segundo turno de votação. A proposta é considerada um passo importante na regulamentação do uso de drogas em espaços públicos, com o objetivo de estabelecer normas claras e eficazes para combater práticas que comprometem a convivência social e a saúde pública.

A expectativa é que, uma vez aprovada em todas as etapas e sancionada pelo executivo, a medida se torne uma ferramenta crucial para auxiliar as autoridades no controle e na prevenção dessas práticas, promovendo mais segurança e qualidade de vida nas áreas afetadas.

Assessoria – DRT2138/MS

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Em outubro de 2023, por meio da Lei n.º 2.145, de 26 de outubro de 2023, foi estabelecido que o município de Maracaju garantirá o fornecimento gratuito de protetores auriculares a alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Ensino. A iniciativa foi concretizada por meio da sanção do Projeto de Lei 029/2023, de autoria do Vereador Robert Ziemann.

Recentemente, a regulamentação da Lei foi publicada, fornecendo orientações aos responsáveis interessados sobre o procedimento para solicitar os protetores auriculares gratuitamente, que serão disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação.

O Vereador Robert enfatiza a importância desse fornecimento de protetores auriculares para crianças autistas. Devido à hipersensibilidade aos sons característica do TEA, as crianças autistas podem ser sobrecarregadas por ruídos e barulhos, resultando em crises emocionais e comportamentais. O acesso a dispositivos e tecnologias que ajudem a atenuar esses desconfortos e a melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA é um direito legal que precisa ser efetivamente implementado.

Robert Ziemann expressa sua satisfação em ver suas lutas e esforços sendo reconhecidos e atendidos. O Vereador destaca que a busca por inclusão e bem-estar dessas crianças é uma missão de longa data, e ver essas iniciativas se concretizarem é motivo de grande alegria e realização para ele. A jornada pela inclusão e pelo respeito aos direitos das pessoas com TEA segue avançando, e cada passo dado representa um avanço significativo na construção de uma sociedade mais acolhedora e inclusiva. 

A solicitação deverá ser por escrito junto a secretaria da escola onde o aluno se encontra matriculado. 

Documentos necessários para solicitar:

• Comprovante de matrícula do aluno na Rede Municipal de Ensino.
• Laudo de diagnóstico emitido por profissional de saúde da rede pública ou privada que comprove o diagnóstico de autismo, contendo a identificação do Código Internacional da Doença ou Código Internacional de Funcionalidade, ou Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) ou Cartão de identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista e demais deficiências, residentes no Município de Maracaju–MS.
• Receituário de profissional de saúde contendo avaliação sobre a efetiva necessidade e a prescrição do uso do protetor auricular abafador de ruído.

Quando poderá ser substituído: 

O protetor auricular abafador de ruído somente será substituído em caso de extravio, furto ou inutilização, mediante comprovação por meio de Boletim de Ocorrência ou Termo Circunstanciado de Ocorrência, sendo necessária a atualização do receituário de profissional de saúde.

Assessoria – DRT 2138/MS

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Enquanto o Supremo Tribunal Federal discutia a liberação do porte de pequenas quantidades de drogas para uso pessoal, o Vereador Robert Ziemann direcionou seus esforços para propor uma legislação que combata o uso de entorpecentes em locais públicos. O projeto prevê a aplicação de penalidades para quem for flagrado utilizando, vendendo, comprando, produzindo, guardando, transportando, estocando ou oferecendo drogas ilícitas sem autorização, ou em desacordo com a legislação vigente.

A infração abrangerá locais públicos como avenidas, rodovias, ruas, praças, calçadas, áreas de vegetação, entre outros espaços listados no projeto. O Vereador ressalta a importância da medida como forma de frear o uso indevido de drogas, protegendo o interesse da comunidade e combatendo o consumo de substâncias ilícitas em ambientes de convívio público.

Robert Ziemann destaca que o projeto está fundamentado na competência municipal para legislar sobre questões de interesse local e saúde pública, complementando a legislação federal e estadual quando necessário. A proposta visa não apenas coibir o uso de drogas em espaços públicos, mas também combater o tráfico dessas substâncias dentro dos limites do município.

A iniciativa do Vereador Robert Ziemann reflete seu compromisso com a segurança e o bem-estar da população de Maracaju, buscando estabelecer medidas que promovam um ambiente mais seguro e saudável para todos os cidadãos. O projeto encontra respaldo na necessidade de proteger a comunidade e reforçar a ordem pública, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e consciente.

O Projeto de Lei, nesta segunda-feira (01), foi encaminhado à Comissão de Redação e Justiça da Câmara para ser colocado em discussão nos próximos dias, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Maracaju.

Assessoria – DRT 2138/MS

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      O Deputado Federal, Geraldo Resende disse que está comprometido a ajudar nas demandas de Maracaju e Vista Alegre e que o vereador pode contar o apoio dele no que for referente a educação especial e terceiro setor.

“Estamos em Brasília onde trouxemos várias demandas dentre elas: a construção de uma praça sensorial, a construção de uma sede para AMAR e construção de um novo Lar do Idoso. Este é nosso trabalho ir em busca da melhoria da qualidade de vida das pessoas e com certeza iremos colher bons frutos com os representantes do governo federal que são parceiros de Maracaju.” Disse Robert.

Por: Assessoria de Imprensa

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Os benefícios decorrentes da celebração de convênio são incontestáveis e favoráveis aos anseios do funcionalismo público, contando com atendimento médico em consultórios, ambulatórios e hospitais, tratamentos odontológicos, psicológicos, fonoaudiológicos e fisioterápicos, além de exames laboratoriais, ultrassonografias, radiografias, ressonância magnética, tomografia computadorizada, etc.

Também nesta segunda-feira (26) o vereador esteve conhecendo as instalações da CASSEMS em Campo Grande e verificando as questões burocráticas de documentação para efetivar o convênio. ” É de suma importância a todos os servidores públicos ter este plano de saúde que atende em todo o Mato Grosso Sul, um sonho que se torna realidade, fazendo melhorar ainda mais os atendimentos de saúde aos servidores”. Disse Robert.

Sobre a CASSEMS

A Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) foi criada após a reforma administrativa do Estado em 2000, a partir da extinção do órgão que oferecia assistência à saúde aos servidores públicos estaduais (Previsul). Depois de um período de intensa discussão, os servidores públicos estaduais reuniram-se em Assembléia, para criar a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), um novo modelo de assistência à saúde no Estado.

Desde sua criação a Cassems se estrutura para estar sempre atualizada e condizente com o mercado altamente competitivo em que se insere.

Os investimentos em pessoal e equipamentos modernos, além dos programas e sistemas adotados, e a realização do Planejamento Estratégico da Cassems, elaborado em consonância com os critérios de excelência em Gestão, permitem o funcionamento eficiente de todas as suas estruturas.

A Cassems conta com 76 unidades de atendimento em todo o Estado, Rede Credenciada com mais de 2 mil profissionais de saúde nas áreas de medicina, odontologia, fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia e nutrição, Rede Própria com 28 Centros Odontológicos, 08 Centros Médicos e 09 Hospitais em Aquidauana, Campo Grande, Coxim, Dourados, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas atendendo em sua estrutura, mais de 200 mil vidas em todo o Estado.

Por: Assessoria de Imprensa

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Os benefícios decorrentes da celebração de convênio são incontestáveis e favoráveis aos anseios do funcionalismo público, contando com atendimento médico em consultórios, ambulatórios e hospitais, tratamentos odontológicos, psicológicos, fonoaudiológicos e fisioterápicos, além de exames laboratoriais, ultrassonografias, radiografias, ressonância magnética, tomografia computadorizada, etc.

“Em alguns outros Municípios já foi adotado esse convênio e, Maracaju, como sendo referência por parte da administração, aonde nosso prefeito valoriza ao máximo seus servidores públicos, um convênio com a CASSEMS, além de reduzir a fila no SUS, contribui ainda para o sistema público.” – conclui o vereador.

   Durante a sessão solene de ontem (05) na abertura dos trabalhos do legislativo o prefeito Marcos Calderan entregou o projeto de lei para discussão e aprovação na câmara de vereadores de Maracaju, lembrando que a próxima sessão ordinária acontecerá no dia (15) quinta-feira virtualmente ás 8:00horas devido as obras de reforma do plenário da câmara de vereadores.

Sobre a CASSEMS

A Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) foi criada após a reforma administrativa do Estado em 2000, a partir da extinção do órgão que oferecia assistência à saúde aos servidores públicos estaduais (Previsul). Depois de um período de intensa discussão, os servidores públicos estaduais reuniram-se em Assembléia, para criar a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), um novo modelo de assistência à saúde no Estado.

Desde sua criação a Cassems se estrutura para estar sempre atualizada e condizente com o mercado altamente competitivo em que se insere.

Os investimentos em pessoal e equipamentos modernos, além dos programas e sistemas adotados, e a realização do Planejamento Estratégico da Cassems, elaborado em consonância com os critérios de excelência em Gestão, permitem o funcionamento eficiente de todas as suas estruturas.

A Cassems conta com 76 unidades de atendimento em todo o Estado, Rede Credenciada com mais de 2 mil profissionais de saúde nas áreas de medicina, odontologia, fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia e nutrição, Rede Própria com 28 Centros Odontológicos, 08 Centros Médicos e 09 Hospitais em Aquidauana, Campo Grande, Coxim, Dourados, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas atendendo em sua estrutura, mais de 200 mil vidas em todo o Estado.

Por: Assessoria de Imprensa

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Dentre as várias reinvindicações do vereador Robert vale ressaltar o pedido para implantação do curso de Agronomia que em 2022, a Unidade da UEMS de Maracaju ofertou 50 vagas (incluindo as vagas do Vestibular e do Sisu) dentro do curso de Agronomia e foi um dos mais concorridos de toda a Instituição, considerando as Unidades Universitárias, distribuídas no Estado de Mato Grosso do Sul.

Nesta quinta-feira o reitor Laércio Carvalho estará em Maracaju e concederá entrevista nas rádios locais falando sobre as diversas conquistas junto ao Governo do Estado e Deputados Federais onde o vereador Robert foi pessoalmente a Brasília levar as demandas do município de Maracaju nas diversas áreas como: educação especial, logística, agro computação e implantação de novos cursos.

Por: Assessoria de Imprensa

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A Lei 2082/2022 institui o Programa de Incentivo ao Paradesporto YLKA MALUF em Maracaju e  possibilita  o  desenvolvimento  da  prática desportiva por pessoas com deficiência no Município.

O Programa visa fomentar  projetos  que  propiciem  a  integração  das  pessoas  com deficiência; incentivar  a  gestão  participativa  dos  equipamentos  públicos esportivos; estimular a prática paradesportiva escolar e de rendimento; promover independência, desenvolvimento integral e qualidade de vida; viabilizar  a  democratização  do  acesso  à  prática  esportiva  de pessoas com deficiência; promover a universalização e a inclusão social.

O  Programa  deve estimular  o  desenvolvimento  de  ações planejadas que fomentem o esporte nos equipamentos públicos, por meio  de  atividades  recreativas  e  competições  desportivas  para pessoas com deficiência no Município de Maracaju

A organização das atividades e das competições contará com a participação de instituições ligadas a pessoas com deficiência. Os  equipamentos  públicos  serão  adequados  às  atividades paradesportivas,  a  fim  de  possibilitar  o  acesso  às  modalidades esportivas.

Robert se reuniu com o prefeito Marcos Calderan e a  atleta que leva o nome do Programa, Ylka Maluf, para comemorar a sanção da Lei que permitirá a instituição do Programa no Município de Maracaju.

Eliane M.Dias DRT 2138/MS – Assessora de Comunicação

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Reforma e Revitalização dos Cepes.

Robert em sua  fala destacou a apresentação do pedido protocolado  da  reforma do Cepe Cambarai, que foi realizado na administração anterior, e que agora terá um investimento de quase  2 milhões de reais para reforma e revitalização e visando todo investimento  realizado, a comunidade terá reforma do playground, quadra de areia de vôlei, campo de futebol, quadra de malha e a iluminação total do Cepe. No Cepe Simão  Rocha  que também receberá revitalização e reforma, o investimento será de aproximadamente R$1.740.000,00 (Um milhão, setecentos e quarenta mil reais). 

Visando o pedido da melhoria da iluminação  do Estádio Loucão, a dos Cepes também será melhorada, para que a comunidade tenha mais locais para praticar suas atividades físicas e jogar seu futebol também no período noturno.

“São investimentos necessários, nós que vestimos a camisa do esporte, vemos a importância da prática esportiva e também realizamos eventos, como o campeonato de Judô que já acontece há 21 anos, vemos o quanto isso transforma vidas, o quanto pessoas são transformadas através do esporte.  Tivemos na nossa última edição do campeonato de judô, mais de 550 atletas em nosso município participando, quadra e arquibancada lotados. Esses investimentos como o complexo que será entregue em setembro e as reformas dos Cepes, nos dá muita alegria e nos motiva a cada dia mais buscar isso para nossa população,  e temos um grande elo de parceria com o governo do estado que nos ajuda a trazer melhorias para nossa cidade, reforçou Robert.

No pacote de reforma de àreas do municipio, estão o ginásio Louquinho, estádio Loucão, e  também a construção de área de lazer para a região do bairro Paraguaio, sonhos que em breve se tornarão realidade. 

Assentamento Canta Galo

Visando a saúde do Assentamento Canta Galo que muitas vezes tem a responsabilidade apontada e direcionada a um e a outro, Robert afirma que a responsabilidade da saúde do Assentamento é do município de Sidrolândia, porém o parlamentar solicita ao secretário de saúde Thiago Caminha, que  o mesmo intervenha na situação e interceda junto a secretaria de saúde do município vizinho, para obter a melhoria da estrutura física e do atendimento no Assentamento Santa Galo. 

Eliane M.Dias DRT 2138/MS – Assessora de Comunicação

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