O Vereador Robert Ziemann apresentou um Projeto de Lei que visa estabelecer penalidades para usuários de drogas ilícitas em espaços públicos de Maracaju. Inspirado por municípios que já adotaram leis semelhantes, o projeto tem como objetivo regulamentar e coibir o uso indevido de substâncias proibidas na cidade.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal discutia a liberação do porte de pequenas quantidades de drogas para uso pessoal, o Vereador Robert Ziemann direcionou seus esforços para propor uma legislação que combata o uso de entorpecentes em locais públicos. O projeto prevê a aplicação de penalidades para quem for flagrado utilizando, vendendo, comprando, produzindo, guardando, transportando, estocando ou oferecendo drogas ilícitas sem autorização, ou em desacordo com a legislação vigente.
A infração abrangerá locais públicos como avenidas, rodovias, ruas, praças, calçadas, áreas de vegetação, entre outros espaços listados no projeto. O Vereador ressalta a importância da medida como forma de frear o uso indevido de drogas, protegendo o interesse da comunidade e combatendo o consumo de substâncias ilícitas em ambientes de convívio público.
Robert Ziemann destaca que o projeto está fundamentado na competência municipal para legislar sobre questões de interesse local e saúde pública, complementando a legislação federal e estadual quando necessário. A proposta visa não apenas coibir o uso de drogas em espaços públicos, mas também combater o tráfico dessas substâncias dentro dos limites do município.
A iniciativa do Vereador Robert Ziemann reflete seu compromisso com a segurança e o bem-estar da população de Maracaju, buscando estabelecer medidas que promovam um ambiente mais seguro e saudável para todos os cidadãos. O projeto encontra respaldo na necessidade de proteger a comunidade e reforçar a ordem pública, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e consciente.
O Projeto de Lei, nesta segunda-feira (01), foi encaminhado à Comissão de Redação e Justiça da Câmara para ser colocado em discussão nos próximos dias, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Maracaju.
Assessoria – DRT 2138/MS
