Arquivos do dia:25/10/2018

O projeto de lei que visa a autorizar para que o Município de Maracaju, através do Executivo Municipal, possa instituir a campanha “Nota Premiada”, com o objetivo de incentivar o consumidor a exigir nota fiscal ao contratar um serviço podendo receber benefícios. Como estímulo, haverá a concessão de créditos fiscais e sorteios de prêmios. Além …

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O seguinte projeto de lei, que visa incentivar os munícipes que possuem veículos emplacados em outras cidades a regularizarem sua situação no Município, podendo receber uma premiação foi protocolado na Câmara Municipal e estará sendo colocado em votação nas próximas sessões. O projeto tem como consequência o aumento na arrecadação do IPVA no Município, além …

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