Nesta terça (03) ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Maracaju a 24ª Sessão Ordinária.
O Presidente da Câmara Robert Ziemann iniciou seu expediente utilizando o púlpito e comentou sobre a campanha do Agosto Lilás, a qual previne e orienta sobre a violência contra a mulher.
O vereador também relatou que, com parceria da Primeira Dama Meire Calderan e a Coordenadoria da Mulher, estão viabilizando um projeto de lei que trata de um aspecto importante e intimo de cada mulher, o chamado “Pobreza Menstrual” para que venha ser implementado em Maracaju, a exemplo de outros municípios vizinhos. O projeto consiste no fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres carentes.
Ainda, foi votado entre os vereadores presentes, sob o regime de urgência o Projeto de Lei Nº 017/2021 que institui ao Programa Habitacional Morar Bem no Município de Maracaju. No qual foi aprovado por unanimidade na casa legislativa.
O Programa tem por finalidade incentivar a produção e aquisição de novas unidades habitacionais, requalificação de imóveis urbanos, produção ou reforma de moradia. O projeto é direcionado para famílias com renda mensal de até 5 (cinco) salários-mínimos que são compostas por um ou mais indivíduos.
É previsto a implantação de diversos mecanismos de incentivo à produção de unidades habitacionais, com o objetivo de viabilizar a moradia popular e diminuir o déficit habitacional na cidade. Como os programas: Lote Urbanizado; Meu Cantinho; Melhoria de Habitabilidade; Substituição de Moradia Precária e Regularização Fundiária.
