Vereador defende o cumprimento da Lei nº 2.201/2025 e destaca a importância de profissionais especializados para garantir uma formação adequada às crianças
Durante a sessão da Câmara Municipal de Maracaju desta segunda-feira (28), o vereador Robert Ziemann voltou a cobrar o cumprimento da Lei Municipal nº 2.201/2025, de sua autoria, que prevê a presença de professores habilitados em Educação Física nos Centros Integrados de Educação Infantil (CIEIs) do município.
Por meio do Requerimento nº 103/2026, apresentado durante o Grande Expediente, Robert solicitou informações à Secretaria Municipal de Educação sobre o cumprimento da legislação e a lotação dos profissionais de Educação Física nas unidades da rede municipal. O documento também foi encaminhado com cópia à Secretaria Municipal de Administração.
A discussão ocorre em meio a uma apuração iniciada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), após denúncias relacionadas ao cumprimento da legislação e à situação de professores aprovados em concurso público que ainda aguardam convocação. O procedimento também acompanha informações sobre a utilização de contratações temporárias para atender à demanda existente.
Para Robert, garantir profissionais especializados desde a educação infantil é uma medida que vai além do cumprimento de uma legislação. A Educação Física contribui para o desenvolvimento motor, a socialização, a disciplina e a construção de hábitos saudáveis desde os primeiros anos de vida, tornando a atuação de um profissional habilitado fundamental nesse processo.
A proposta defendida pelo vereador busca assegurar que as crianças tenham acesso a atividades físicas orientadas de maneira adequada à faixa etária, com acompanhamento de profissionais preparados para trabalhar as diferentes necessidades do desenvolvimento infantil.
A Lei nº 2.201/2025 já havia sido tema de cobranças anteriores do parlamentar. Agora, com o novo requerimento, Robert busca atualizar as informações sobre a implementação da legislação e reforçar a necessidade de que as vagas sejam efetivamente preenchidas por profissionais habilitados.
Não se trata apenas de colocar uma atividade na rotina das crianças, mas de garantir que elas tenham acesso a um ensino adequado, conduzido por profissionais preparados para essa fase tão importante do desenvolvimento, destaca a defesa apresentada pelo vereador em torno da medida.
A solicitação segue agora para análise e resposta das secretarias responsáveis, enquanto o cumprimento da legislação também é acompanhado pelo Ministério Público.
Assessoria de comunicação.
