Indicação propõe definição de órgão fiscalizador, criação de canal de denúncias e ampla divulgação das regras para garantir o cumprimento da legislação municipal
O vereador Robert Ziemann apresentou a Indicação nº 239/2026, solicitando à Prefeitura de Maracaju a regulamentação, a fiscalização efetiva e a ampla divulgação da Lei Municipal nº 2.006/2021, que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido no município.
A proposta foi aprovada por unanimidade dos presentes durante sessão ordinária realizada em 26 de outubro. O objetivo é garantir que a legislação seja efetivamente cumprida, especialmente diante de episódios recentes de utilização de fogos com barulho, apesar da existência da norma municipal.
Na indicação, Robert destaca que os estampidos podem causar impactos significativos em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crianças com hipersensibilidade auditiva, idosos, pessoas enfermas e animais. Por isso, defende que, além da proibição, sejam adotadas medidas práticas para orientar a população e assegurar o cumprimento da lei.
Entre as providências sugeridas está a definição expressa do órgão responsável pela fiscalização, acompanhada da disponibilização de canais oficiais para denúncias, como telefone ou WhatsApp. A intenção é permitir que os moradores saibam a quem recorrer ao presenciarem situações de descumprimento e quais medidas podem ser tomadas pelas autoridades.
O vereador também propõe a instalação de placas e materiais informativos em prédios públicos, unidades de saúde, hospital, escolas, praças, parques e outros locais de grande circulação. Os materiais deverão informar sobre a proibição, os canais para denúncias e as penalidades previstas.
A indicação ressalta que a existência da lei, por si só, não garante sua efetividade. Para Robert, é necessário que a população tenha acesso às informações e que as denúncias resultem em providências concretas.
Com a proposta, o parlamentar busca fortalecer a aplicação da legislação municipal e ampliar a conscientização sobre os impactos dos fogos com estampido, contribuindo para uma cidade mais inclusiva e respeitosa com as pessoas e os animais.
Assessoria de comunicação.
