Usando a tribuna na sessão desta quarta-feira, 22, o vereador Robert Ziemann encaminhou ofício ao Prefeito Municipal Dr. Maurílio Ferreira Azambuja e também ao Secretário de Obras Hélio Peluffo, fazendo indicação para que o executivo municipal faça estudos e também busque liberação junto aos órgãos competentes para implantação de asfalto na Rua João de Barro no Conjunto Inacinha Rocha.
Segundo Robert, este é um pedido que se vem sendo feito há anos pelos moradores da determinada rua. “Todos somos sabedores que esta rua se encontra muito próximo ao leito do Córrego dos Bugres, e que pela legislação federal não se pode construir em suas margens. Pois, em se tratando de área urbana a distância para construções das margens de rios, córregos e canais deve ser aquela estabelecida pela Lei Federal 6.766/79, qual sejam 15 metros, salvo limite maior imposto por lei municipal. Constatado, em juízo de cognição sumária, o desrespeito ao recuo mínimo que a edificação deve observar em relação ao leito dos cursos d’água, deve ser mantido o interlocutório que determinou a paralisação das obras e a suspensão dos serviços de abastecimento de água e energia elétrica no local. Portanto peço que o executivo municipal encontre uma maneira legal para levar o tão sonhado asfalto para os moradores da Rua João de Barro”, enfatizou Robert.
