Projeto de Lei 021/2013 é aprovado com Emendas

No dia 21 de agosto na primeira sessão parlamentar do segundo semestre de 2013, foi colocado em votação o Projeto de Lei 021/2013, que trata sobre os índices previdenciários para o PREVVMAR, além de uma regulamentação salarial para os cargos comissionados do Instituto.

O Vereador Robert Ziemann, entendendo o momento que o município está passando, principalmente no que trata sobre salários aos funcionários municipais, propôs uma emenda ao Projeto de Lei do Executivo, para que somente fosse aprovado os índices previdenciários, deixando o reajuste somente para os funcionários efetivos de Maracaju.

“O Projeto de Lei trazia além dos índices previdenciários, a regulamentação do salário de alguns cargos comissionados do Instituto, entretanto, entendemos que o momento não é para aumento de salário, seja até para regulamentar uma situação existente, e sim para tratarmos de aumento para os efetivos municipais, somente após esse aumento, devemos discutir e rever cada caso sobre o aumento dos cargos comissionados da prefeitura” relatou o Vereador.

O Projeto de Lei juntamente com a emenda que retirava o aumento ou regulamentação do salário, foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores. O Parlamentar agradeceu o entendimento e aprovação, constatando que todos os vereadores estão de total acordo com a decisão.

As sessões ordinárias acontecem todas as quartas feiras a partir das 08h00 no Plenário da Câmara Municipal.

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