REPRESENTANTES DA CÂMARA SE REUNIRAM COM JUIZ PARA BUSCAREM UMA SOLUÇÃO PARA TERRENOS DOADOS NO POLO INDUSTRIAL

Os parlamentares Robert Ziemann e Helio Albarello se reuniram hoje pela manhã (11) com a promotora de Justiça e o Juiz da 2ª Vara, doutor  Raul Ignatius Nogueira afim de buscarem uma solução rápida para os terrenos doados à empresários no Polo Industrial em Maracaju.

Já existe uma ação civil pública em trâmite desde 2012 com a finalidade de declarar a nulidade da alienação de imóveis, a título de doação com encargos, feita pelo Município de Maracaju em favor das empresas 45 empresas no município. No ano passado foi criado uma Comissão na Câmara Municipal de Maracaju para buscarem uma solução para os terrenos doados, em que a mesma decidiu que a melhor forma de resolver essa causa seria revogar os terrenos doados para que fique por conta do município, formalizando assim um projeto de lei. Entretanto, a promotora de Justiça Simone Almada Góes alertou que não seria seguro juridicamente revogando esses terrenos através da lei, sendo a melhor forma uma reunião com o juiz afim de agilizar o julgamento do processo.

Sendo assim, hoje, os vereadores Robert Ziemann, Hélio Albarelo, além da Promotora de Justiça Simone que se reuniram com o juiz da 2ª vara, doutor Raul Nogueira, ficando acordado que o município deve entrar com um pedido na ação concordando com a devolução, para que essa decisão seja proferida até a próxima sexta feira (15, e assim, os terrenos voltando à propriedade do município poderá ser aberto um novo processo de licitação para novas doações e empreendimentos na cidade gerando mais empregos.

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