Robert presidiu a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Maracaju nesta terça-feira (14), e no seu expediente teve suas solicitações aprovadas.
Solicitação ao Executivo
Robert Ziemann indicou ao Executivo, solicitando a alteração da Lei 1959/2019 que deve ser alterada somente pelo Executivo. A Lei trata da criação de um prêmio pecuniário para servidores em fase de aposentadoria. O termo utilizado, “prêmio”, atribui cobrança de Imposto de Renda. No intuito de receber inteiro esse recurso sem a cobrança do IR, o vereador solicita que o termo seja alterado, mudando de prêmio pecuniário para indenização pecuniária.
Solicitação a secretaria de Assistência Social
Robert solicitou à secretaria de Assistência Social o fardamento completo das crianças que fazem parte do Projeto bombeiros do amanhã.
Há muito tempo venho recebendo cobranças por parte dos pais das crianças em relação aos uniformes e fardas das crianças, devido a isso, peço informação a secretaria sobre como anda o processo de aquisição desses uniformes, até porque já existe o convênio com o governo do estado para este fim. Queremos que nossas crianças tenham realmente essa sensação de serem os bombeiros do amanhã, não somente na sua conduta, na sua postura , mas também com sua vestimenta, disse Robert.
Solicitação a secretaria de Obras
Visando a proximidade das comemoração de 7 de setembro, Robert solicitou a secretaria de Obras que seja montado e instalado o mastro na bandeira no Centro esportivo Oswaldo benedito Rodrigues, o mastro foi utilizado para ser base da árvore de natal nas comemorações natalinas, porém o município possui as peças e bandeira do mastro que foi instalado para este fim.
A instalação deste mastro com a bandeira, ajuda a resgatar o patriotismo no nosso município, e quem sabe a gente consiga já inaugurar o mastro no desfile de 7 de setembro deste ano, considerou Robert.
Moção de Parabenização
O parlamentar apresentou ainda Moção de Parabenização à Secretaria de Educação e Fundação de Cultura pela realização do desfile de aniversário dos 98 de Maracaju.
Tramitando
O Projeto de Lei 019/2022 de autoria do vereador Robert Ziemann, tramita em dois turnos de votação, e nesta terça (14), passou pelo primeiro turno. O PL dispõe da alteração das Leis 2.067/2022 e 1.740/2013.
O Projeto inclui a possibilidade de concessão de subvenção econômica aos atletas amadores e iniciantes, independente de participação no Programa criado pela lei 2.067/2022.
A Lei 1.740/2022 que regulamenta o FAEAM – Fundo de Assistência ao Esporte Amador e incluir a possibilidade de utilização dos recursos do fundo para subsidiar a participação de atletas amadores de projetos sociais que se destacarem em modalidades, independentes de participação ou vinculação em associações, com a instituição de procedimento simplificado.
O Projeto e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi aprovado por unanimidade.
Eliane M.Dias DRT 2138/MS – Assessora de Comunicação
