O vereador Robert Ziemann apresentou uma proposta de alteração na Lei 1.641/2011, que regulamenta o horário de funcionamento das farmácias em Maracaju. A sugestão visa estender o período de atendimento ao público e otimizar o plantão noturno das farmácias.
Atualmente, conforme a legislação, as farmácias operam de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, e aos sábados, das 7h às 12h. Fora desse horário, apenas uma farmácia fica de plantão, funcionando das 20h às 7h todos os dias, incluindo finais de semana e feriados. Além disso, aos sábados, das 12h às 20h, e aos domingos e feriados, das 7h às 20h, quatro farmácias disponibilizam o atendimento de plantão.
A proposta de Ziemann é que o horário de funcionamento seja ampliado até às 22h, de segunda a sexta-feira. Das 22h às 7h, apenas uma farmácia permaneceria de plantão, todos os dias, inclusive em finais de semana e feriados. Aos sábados, o plantão exclusivo seria das 12h às 22h, reduzindo o número de farmácias de plantão.
O vereador baseia sua proposta em uma decisão judicial que reconheceu o direito de uma rede de farmácias operar no sistema 24 horas. “Não é nossa intenção interromper o serviço de plantão, mas consideramos razoável reduzir para apenas uma farmácia e aumentar o horário de funcionamento facultativo em duas horas”, argumenta Ziemann.
Segundo ele, a alteração visa melhorar o atendimento à população, ampliando o acesso a um serviço essencial e garantindo a continuidade das operações de forma mais eficiente. A proposta será apresentada para tramitação na Câmara Municipal na próxima semana.
Assessoria – DRT2138/MS
